Exames Ocupacionais – O que diz a NR-7?
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) determina que todo trabalhador deve passar por exames médicos ocupacionais durante seu vínculo com a empresa.
Esses exames integram o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e têm como finalidade avaliar e monitorar a saúde do colaborador em relação aos riscos do ambiente de trabalho.
A seguir, conheça os cinco tipos de exames ocupacionais exigidos por lei:
a) Exame Admissional
Deve ser realizado antes do início das atividades laborais.
Avalia a condição de saúde do trabalhador no momento da contratação, verificando se ele está apto a exercer a função prevista.
É obrigatório para qualquer tipo de vínculo formal (CLT).
b) Exame Periódico
Realizado com frequência determinada pelo PCMSO, em regra anualmente, ou em prazos menores, conforme definição do Médico Coordenador.
Tem como objetivo acompanhar a saúde do trabalhador durante o exercício das suas funções, com foco nos riscos ocupacionais identificados.
Pode ter prazos diferenciados de acordo com a idade, função e grau de risco.
c) Exame de Retorno ao Trabalho
Obrigatório quando o trabalhador retorna ao trabalho após um afastamento igual ou superior a 30 dias, seja por motivo de doença, acidente ou licença médica.
Deve ser realizado no primeiro dia útil após o encerramento do benefício previdenciário (INSS) ou alta médica.
Verifica se o colaborador está em condições de saúde compatíveis para reassumir suas atividades.
d) Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais
Exigido antes da mudança de função, setor ou local de trabalho, quando houver alteração dos riscos ocupacionais aos quais o colaborador estará exposto.
O exame permite ajustar o monitoramento médico aos novos agentes de risco identificados no ambiente ou na nova atividade.
e) Exame Demissional
Realizado ao término do vínculo empregatício.
O exame clínico deve ocorrer em até 10 (dez) dias contados da data de desligamento.
Avalia o estado de saúde do trabalhador ao deixar a empresa, compondo parte do histórico ocupacional.
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