ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Se trata de um documento público previsto no item 7.5.19 da Norma Regulamentadora n° 7, devendo ser emitido quando realizados os exames:

Admissional;

Periódico;

Retorno ao Trabalho;

Mudança de Riscos Ocupacionais;

Admissional;

Como o ASO é elaborado?

Durante o exame clínico ocupacional, o médico avalia a condição geral de saúde do colaborador, levando em consideração:

– O histórico médico e ocupacional;

– A exposição a riscos identificados no PGR e PCMSO;

– A necessidade de exames complementares;

Com base nessa análise, o médico emite o ASO, que pode indicar a aptidão do colaborador para o exercício da função.

Em quantas vias o ASO deve ser emitido?

Conforme previsto na NR-7, o ASO é emitido em três vias:

  1. 1ª via – entregue ao colaborador
  2. 2ª via – arquivada pelo empregador
  3. 3ª via – mantida pela clínica ou serviço de medicina ocupacional

Importância do ASO

O ASO é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador, além de representar uma importante proteção jurídica para a empresa, comprovando o cumprimento das obrigações legais no âmbito da medicina do trabalho.

O ASO deve indicar no mínimo as seguintes informações:

Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;

Nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;

A descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;

Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;

Definição de apto ou inapto para a função do empregado;

O nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;

Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

 

A IMETRA tem estrutura para realizar todos os exames ocupacionais exigidos por lei, com emissão do ASO em conformidade com a NR-7 e acompanhamento por profissionais especializados em saúde do trabalhador.
Entre em contato e agende seus exames ocupacionais com segurança e agilidade.

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